Deputado Iolando apresenta PL que insere no Estatuto da Pessoa com deficiência os serviços de cão de serviço e assistência



A intenção do projeto é evitar constrangimentos como ocorrido no último dia 20 de novembro, uma pessoa com deficiência, um autista foi barrado no metrô/DF por estar acompanhado de um cão de serviço, mesmo ele explicando que era autista e atlas é o seu cão de serviço, treinado para lhe ajudar em crises diariamente



Embora tenha apresentado toda a sua documentação e a do cão, ele não pode ter acesso ao elevador do Metrô. A proposta do deputado Iolando é estender o direito já garantido pela Lei Federal nº 11.126/2005 (Lei dos Cães-Guias), para contemplar as demais categorias de cães de assistência.

De acordo com o Projeto de Lei passa a vigorar no Estatuto da Pessoa com Deficiência, qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico, visando à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência, como todos os instrumentos, equipamentos e elementos necessários à reabilitação da pessoa com deficiência, dentre eles, cão-guia, cão de serviço ou de assistência.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Consultor político brasiliense cai no gosto dos políticos de Mato Grosso

Imagem
Marcelo Senise é Sociólogo e Marketeiro, e atua a mais de 30 anos na área do Marketing Político, é um dos expoentes nacionais no marketing digital, sendo hoje um dos poucos especialistas no País, em Inteligência Artificial, robôs, sistemas de automação e Big data O Brasiliense, CEO de uma das maiores agencias de Marketing Politico do Centro Oeste, a Social Play, focada especialmente na área política, já teve como clientes o ex-Governador Jose Roberto Arruda, ex-Senador Paulo Octavio, a Deputada e ex-Ministra Flavia Arruda, Deputado Paulinho da Força, partidos como Solidariedade, Republicanos entre outros tantos. Senise, que acabou de gravar uma participação especial em um documentário da Globo Play focado no uso de novas tecnologias nas eleições de 2022, previsto para estrear na 1ª quinzena de maio, acaba de trocar a Capital Federal pela cidade de Cuiabá-MT, onde após uma bem sucedida fusão de sua agencia, passara a dirigir a recém criada Comunica 360º – Inteligência Digital. Conhecido
Leia mais

Governo de Goiás vai elaborar projeto de duplicação da BR-364, entre Jataí (GO) e Rondonópolis (MT)

Imagem
Vice-governador Daniel Vilela e presidente da Goinfra, Lucas Vissoto, participaram de reunião em Brasília (DF) nesta terça-feira, 7, com ministro dos Transportes, Renan Filho, parlamentares e prefeitos de Goiás e do Mato Grosso para pedir prioridade para execução da obra  Fotos: André Costa. O Governo de Goiás vai elaborar e doar à União o projeto de duplicação da rodovia BR-364, entre Jataí (GO), no Sudoeste goiano, e Rondonópolis (MT). A oferta foi feita pelo vice-governador de Goiás, Daniel Vilela, e prontamente aceita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante reunião realizada nesta terça-feira, 7, no ministério, da qual participaram parlamentares e prefeitos de Goiás e Mato Grosso para tratar da obra, considerada prioritária pelos líderes dos dois estados. Ao elencar possibilidades de financiamento para duplicação da rodovia, o ministro pontuou que ainda faltava a elaboração do projeto. A fim de dar mais celeridade à execução da obra – e assim facilitar o escoamento da p
Leia mais

Valparaíso poderá ter o Selo de Responsabilidade Social de Apoio às Mulheres

Imagem
Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Selo de Responsabilidade Social de Apoio às Mulheres, que visa certificar empresas, entidades sociais e governamentais que atuam na formação, na qualificação, na preparação e na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho   Fotos: Cleben Lopes.   Segundo a parlamentar, o selo terá validade anual, renovável continuamente pelo mesmo período, e as entidades poderão divulgá-lo em seus produtos e serviços, seja nos meios de comunicação ou em suas páginas na internet ou ainda em embalagens, documentos fiscais e uniformes. Para receber o selo, entidades e empresas deverão, entre outras exigências, apoiar suas empregadas e prestadoras de serviço em caso de violência; observar a igualdade salarial de gênero; e ofertar cursos de capacitação ou emprego para mulheres vítimas de violência doméstica ou sexual. A matéria segue para análise das comissões permanentes e entr
Leia mais